Brasileiro que é brasileiro já participou de pelo menos de uma rifa na vida, seja na escola, na igreja ou aquela rifa de algum amigo seu. Mas você sabia que as rifas são proibidas no país? É isso mesmo que você leu. Segundo o Ministério da Fazenda, a única forma de sorteio com venda de bilhetes permitida no país é a realizada por entidades beneficentes.
Em agosto deste ano, o influenciador mineiro Nelio Dgrazi foi preso em uma operação da Polícia Civil do Paraná, por fazer rifas e sorteios de carros de luxo nas redes sociais.
Como fazer rifas de forma legal?
Novamente: a primeira regra é ser uma entidade beneficente. Depois, a entidade precisa entrar com um pedido de autorização por meio do Sistema de Controle de Promoções Comerciais (SCPC), sistema gerenciado pelo Ministério da Fazenda e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Para conseguir a autorização, a entidade precisa apresentar documentação, o regulamento do sorteio e pagar uma taxa de autorização.
“Não são autorizados sorteios que proporcionem lucros imoderados. E a autorização não pode ser utilizada para explorar de sorteios como forma de renda”, explicou o advogado Gleibe Pretti, professor da faculdade Estácio, ao g1.
Confira as regras do Ministério da Fazenda para sorteios, publicadas pelo g1:
- Não pode haver distribuição de prêmios em dinheiro;
- Os participantes precisam receber informações de forma clara informando o regulamento, a data, o local do sorteio e o contato dos organizadores;
- A distribuição de prêmios só pode ser feita por pessoas jurídicas, como empresas e organizações da sociedade civil, e não por pessoas físicas;
- Os sorteios com fins beneficentes só podem ser realizados por organizações da sociedade civil que se dediquem exclusivamente a atividades filantrópicas;
- Os sorteios devem obedecer aos resultados da extração das Loterias Federais.
Fonte: g1.
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