Anualmente, as leis trabalhistas passam por alterações, mas desta vez uma novidade pode agradar a população, pois os trabalhadores que atuam em ambientes com condições prejudiciais poderão se aposentar a partir de 55 anos. As atividades englobadas por pessoas que se expõem diariamente com agentes nocivos, como ruído, produtos químicos e agentes biológicos.
A mudança ocorreu através do Projeto de Lei Complementar 42, que tem como objetivo fazer com que pessoas que trabalharam mais de 15 anos em condições insalubres e prejudiciais à saúde possam se aposentar até antes dos 40. Para conseguir esse feito, é preciso comprovar que trabalhou em condições prejudiciais à saúde por um período mínimo determinado em lei. Após apresentar seus documentos, o perito médico do INSS vai analisar seu caso e definir se está dentro das regras.
Entende melhor a nova regra de aposentadoria
Considerada uma aposentadoria especial, ela será concedida apenas para pessoas expostas a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos de trabalho. Quanto mais for danoso o tipo de trabalho, menor o tempo. Dessa forma, a reforma da previdência prevê idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos, o que está em vigor no país.
É importante ressaltar:
- As regras de aposentadoria estão em constante mudança: É fundamental consultar um advogado previdenciário para ter informações precisas sobre a sua situação específica.
- A comprovação do tempo de contribuição e das condições especiais de trabalho é essencial: É preciso reunir toda a documentação necessária para dar entrada no pedido de aposentadoria.
- Cada caso é único: As regras de aposentadoria podem variar de acordo com a sua atividade profissional, tempo de contribuição e outras características individuais.