Apesar de ser uma prática comum, rifas de carro, moto e dinheiro são proibidas no Brasil, segundo o Ministério da Fazenda. Isso porque, a legislação brasileira, em geral, proíbe a realização de jogos de azar, e as rifas se enquadram nessa categoria. O assunto se tornou pauta quando em agosto, o influenciador Nelio Dgrazi, de Belo Horizonte, se tornou alvo de um mandado de busca e apreensão por ser suspeito de fazer rifas de veículos e valores em dinheiro.
Essa investigação também ocorreu em outros lugares do Brasil, como no Rio Branco do Sul (PR), Itapema (SC) e Balneário Camboriú (SC). Diante dessa repercussão, algumas pessoas devem ter se perguntado quais rifas são permitidas, pois nem todas são proibidas no país.
Saiba quais rifas são legalizadas
Rifas com venda de bilhetes só são permitidas por entidades beneficentes. Essa legalidade é autorizada pela Lei 5.768/1971 e regulada pelo Decreto 70.951/1972. Mas, não basta somente ter uma instituição, é necessário ter autorização do Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas. Para conseguir essa autorização, é necessário pedir uma solicitação no Sistema de Controle de Promoções Comerciais (SCPC), um sistema gerenciado pelo Ministério da Fazenda e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Por que as rifas são consideradas ilegais?
A rifa é considerada um jogo de azar, pois o resultado depende exclusivamente da sorte e não da habilidade do participante. A participação em rifas ilegais pode gerar prejuízos financeiros para os participantes, além de não garantir a segurança e a transparência do sorteio.