No Brasil, pessoas com 60 anos ou mais têm o direito de viajar gratuitamente em ônibus intermunicipais e interestaduais, desde que sua renda mensal seja de até dois salários mínimos. Para usufruir desse benefício, é necessário apresentar o Cartão do Idoso, também chamado de Carteira da Pessoa Idosa.
Esse documento serve como comprovação de renda e facilita o processo de aquisição de passagens gratuitas ou com desconto.
A Carteira do Idoso é destinado a pessoas com 60 anos ou mais que se enquadram no critério de renda estabelecido. Para ter direito ao benefício, é preciso comprovar que a renda mensal individual é igual ou inferior a dois salários mínimos.
Se o idoso já tiver meios de comprovar essa renda por outros documentos, como comprovantes de aposentadoria ou contracheques, o uso da carteira se torna opcional. No entanto, para aqueles que não possuem meios formais de comprovar sua renda, o cartão é essencial para garantir o acesso à gratuidade ou ao desconto de 50% no valor das passagens.
Além disso, é importante destacar que a Carteira da Pessoa Idosa não é válida apenas para o transporte rodoviário interestadual, mas também pode ser utilizada em outros serviços de transporte público, como metrôs e trens, dependendo das regulamentações locais.
Como solicitar a Carteira da Pessoa Idosa pela internet?
Uma das maneiras mais práticas de obter o Cartão do Idoso é realizar a solicitação online. A plataforma do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) oferece a opção de emitir a carteira pela internet, de forma rápida e segura. Para isso, basta seguir os passos abaixo:
- Acessar o site oficial: Entre no site da Carteira da Pessoa Idosa, disponível no endereço https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/.
- Login na conta Gov.br: O idoso deve utilizar sua conta no Gov.br para fazer login. Caso ainda não tenha uma conta, é possível criar uma no próprio site, usando o CPF e seguindo as orientações.
- Autorizar os dados: Após o login, o sistema solicitará a confirmação dos dados. É fundamental que as informações estejam atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico), pois o benefício está vinculado à inscrição neste sistema.
- Emitir a carteira: Com os dados confirmados, o idoso deve clicar na opção “Emitir Carteira de Pessoa Idosa” e, em seguida, escolher entre as opções de download da carteira digital ou impressão do documento.
Vale lembrar que, ao optar pela versão digital, o idoso pode carregar o documento no celular, o que facilita o acesso ao benefício durante suas viagens. A carteira digital possui um QR Code ou código alfanumérico, que pode ser utilizado pelas empresas de transporte para verificar a validade do documento.
Como solicitar a Carteira da Pessoa Idosa em um CRAS?
Para aqueles que preferem ou não têm acesso à internet, a Carteira da Pessoa Idosa também pode ser solicitada em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O CRAS é responsável por prestar serviços de assistência social à população, incluindo a emissão de documentos como o Cartão do Idoso. Para realizar a solicitação, o idoso deve seguir os seguintes passos:
- Localizar o CRAS mais próximo: Primeiro, é necessário identificar a unidade do CRAS mais próxima da residência do idoso. Isso pode ser feito pela internet ou entrando em contato com a prefeitura local.
- Apresentar documentos: No dia da solicitação, o idoso deve levar seus documentos pessoais, como CPF, RG, comprovante de residência e comprovante de renda, caso possua. É importante que o cadastro no CadÚnico esteja atualizado para garantir que o processo ocorra sem problemas.
- Emissão da carteira: O técnico do CRAS verificará as informações e emitirá a Carteira da Pessoa Idosa. O documento pode ser impresso na hora ou enviado de forma digital, dependendo da preferência do solicitante.
O processo de solicitação pelo CRAS é gratuito e tem como objetivo garantir que todos os idosos com direito ao benefício possam acessá-lo, mesmo aqueles que não possuem acesso a computadores ou smartphones.
Critérios para a emissão da carteira e prazos
Para que o idoso possa receber a Carteira da Pessoa Idosa, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com as informações devidamente atualizadas. O CadÚnico é a base de dados utilizada pelo governo para identificar as famílias de baixa renda e garantir que elas tenham acesso a benefícios sociais, como o transporte gratuito.
Após a solicitação da carteira, o prazo de emissão pode variar. Em média, o documento leva até 45 dias para ser emitido. Caso o idoso precise realizar a atualização dos dados no CadÚnico, é recomendável procurar o CRAS com antecedência para evitar atrasos no processo.
Direitos garantidos pela Carteira da Pessoa Idosa
Com a Carteira da Pessoa Idosa em mãos, o idoso pode usufruir de diversos direitos relacionados ao transporte público. Para viagens interestaduais, as empresas de ônibus são obrigadas a reservar duas vagas gratuitas para idosos por veículo. No entanto, é importante observar que as passagens devem ser solicitadas com antecedência mínima de seis horas para viagens de até 500 km e de 12 horas para viagens de distâncias superiores.
Caso as vagas gratuitas já tenham sido preenchidas, o idoso tem direito a um desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem. Para garantir esse benefício, basta apresentar a Carteira da Pessoa Idosa e um documento de identidade com foto no guichê de venda de passagens.
Embora a legislação garanta a gratuidade e o desconto nas passagens, as empresas de transporte não são obrigadas a oferecer esse serviço em seus canais digitais. Portanto, atualmente, a solicitação de passagens gratuitas ou com desconto deve ser feita presencialmente nos guichês das rodoviárias. No entanto, decisões recentes da Justiça Federal indicam que essa realidade pode mudar no futuro, permitindo que idosos e pessoas com deficiência façam a reserva de passagens pela internet.
A Carteira da Pessoa Idosa é um documento essencial para garantir que pessoas com 60 anos ou mais tenham acesso ao transporte público gratuito ou com desconto, em especial em viagens interestaduais. O processo de solicitação é simples, podendo ser feito tanto online quanto em um CRAS.
Além disso, o idoso deve estar atento aos prazos de emissão e à necessidade de manter seus dados atualizados no CadÚnico.
Ao viajar com a Carteira da Pessoa Idosa, é importante respeitar os prazos de solicitação de passagens e estar ciente de que as empresas de transporte não são obrigadas a disponibilizar as passagens gratuitas em seus sites. Ainda assim, as medidas de gratuidade e desconto garantem maior mobilidade e acessibilidade para a população idosa, contribuindo para sua qualidade de vida e inclusão social.