O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que garantiu o aumento do salário mínimo, trouxe uma série de mudanças para programas sociais, entre eles o Auxílio Gás, que ajuda famílias de baixa renda a arcar com os custos do botijão de 13 kg.
No entanto, o orçamento previsto para o próximo ano sofreu uma redução significativa, caindo de R$3,5 bilhões para R$600 milhões, mesmo com a expectativa de aumento no número de famílias atendidas.
De acordo com o PLOA de 2025, o orçamento destinado ao Auxílio Gás será reduzido em 84%. Atualmente, o programa beneficia 5,5 milhões de famílias com um valor de R$102 a cada dois meses, mas o governo tem a intenção de expandir o número de beneficiários para até 20 milhões de famílias, conforme o Projeto de Lei 3335.
Essa expansão seria viabilizada por um novo modelo de financiamento, no qual empresas privadas repassaram os recursos diretamente para a Caixa Econômica Federal (CEF), sem a necessidade de envolvimento direto do orçamento público.
Contudo, esse novo formato não é obrigatório, o que levanta dúvidas sobre sua real eficácia. Além disso, há incertezas sobre os tributos que as empresas poderiam deduzir ao contribuir para o programa e sobre o impacto dessa mudança no Fundo Social.
O governo ainda está revisando o projeto, que, antes de entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O aumento do salário mínimo, previsto para 2025, pode influenciar o valor do benefício, pois o programa é direcionado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que têm renda de até meio salário mínimo.
Aumento do salário mínimo e impacto no Auxílio Gás
O salário mínimo é um dos principais parâmetros utilizados para determinar quem tem direito a programas sociais, incluindo o Auxílio Gás. Com o reajuste salarial previsto para 2025, o limite de renda para acesso ao benefício também deve ser ajustado.
Atualmente, o programa é destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Portanto, caso o salário mínimo seja reajustado, o teto de renda para participação no Auxílio Gás também pode subir, ampliando o número de famílias elegíveis para o benefício.
No entanto, ainda não está claro se o valor repassado a cada família também será reajustado com o aumento do salário mínimo. Até o momento, o valor do Auxílio Gás se mantém em R$102 a cada dois meses, e o orçamento reduzido para 2025 levanta questões sobre a possibilidade de aumento no valor do benefício.
A proposta de envolver empresas privadas no financiamento do programa pode ser uma solução para garantir que mais famílias sejam atendidas, mas ainda há incertezas quanto à aplicação prática dessa medida.
Regiões mais atendidas e desafios futuros
De acordo com dados oficiais, o Auxílio Gás é distribuído de forma desigual entre as regiões do Brasil. Entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2024, quase metade dos repasses (48%) foi destinada ao Nordeste, seguido pelo Sudeste, que recebeu 32,8% dos recursos. As regiões Norte, Sul e Centro-Oeste, juntas, ficaram com apenas 19,5% do total.
Isso evidencia a importância do programa para as regiões mais vulneráveis economicamente, mas também reforça os desafios que o governo enfrentará ao tentar expandir o número de beneficiários.
Com o aumento do salário mínimo e a previsão de mudanças no financiamento do Auxílio Gás, o governo precisará ajustar o programa para atender a um número maior de famílias sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Além disso, será necessário garantir que os recursos cheguem de forma mais equitativa a todas as regiões do país, especialmente àquelas que recebem uma parcela menor dos repasses.
A aprovação do novo formato do Auxílio Gás e do orçamento de 2025 depende do Congresso, e ainda não há uma data definida para a votação.
Como realizar o cadastro do Auxílio Gás e critérios de elegibilidade
O primeiro passo para quem deseja ser beneficiado pelo Auxílio Gás é realizar o cadastro no CadÚnico, que é a porta de entrada para diversos programas sociais do governo, incluindo o Auxílio Gás. A inscrição deve ser feita de forma presencial, em Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou em Postos de Atendimento do CadÚnico em cada município.
As prefeituras têm autonomia para definir seus protocolos de atendimento, então o tempo de espera e os requisitos podem variar.
Para se cadastrar, é necessário apresentar documentos de identificação de todos os membros da família. A lista de documentos pode ser consultada no site oficial do Cadastro Único. O processo de atendimento presencial costuma levar até uma hora, e não há um tempo específico para a conclusão da análise do cadastro.
Após a inscrição no CadÚnico, a seleção das famílias para o Auxílio Gás não é imediata. O governo utiliza um sistema informatizado para processar as informações e verificar se a família atende aos critérios de elegibilidade. A inclusão no programa depende da disponibilidade orçamentária e da quantidade de famílias já atendidas em cada município.
Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário que a família esteja cadastrada no Cadastro Único e tenha uma renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. Famílias que já recebem benefícios de transferência de renda, como o Bolsa Família, também podem ser contempladas, sem que esses valores sejam contabilizados no cálculo da renda familiar.
Além disso, famílias com membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão aptas, desde que residam no mesmo domicílio.
A prioridade na concessão do benefício é dada às famílias que atualizaram o cadastro nos últimos 24 meses, com menor renda per capita e com maior número de membros. O benefício é pago preferencialmente à mulher, que deve ser indicada como a responsável familiar no cadastro.
Vale ressaltar que o pagamento do Auxílio Gás é temporário, pessoal e intransferível, e o valor será liberado diretamente em conta digital ou bancária. Caso a família não possua conta bancária, o governo abrirá uma poupança social digital para facilitar o acesso ao benefício.
Recebimento do Auxílio Gás
O Auxílio Gás é pago a cada dois meses, e o valor é destinado à compra de botijões de gás de 13 kg. O pagamento pode ser realizado em contas digitais, bancárias ou em contas específicas criadas para o benefício, como a poupança social digital.
Caso a família não tenha acesso a essas opções, o benefício pode ser sacado presencialmente em lotéricas e pontos de atendimento CAIXA AQUI.
A parcela do Auxílio Gás tem validade de 120 dias a partir da data de disponibilização, o que significa que a família deve utilizar o valor dentro desse período para garantir o uso do benefício.
Mesmo com a inclusão de outros benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, o recebimento do Auxílio Gás não interfere na renda total declarada no Cadastro Único. O governo garante que o valor destinado ao Auxílio Gás não será contabilizado no cálculo da renda familiar para fins de elegibilidade em outros programas.
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