O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), também conhecido como seguro defeso, é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca para garantir sua renda.
Durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservar o ciclo de reprodução de diversas espécies, esses profissionais têm direito a receber um salário mínimo por mês, de forma a sustentar suas famílias enquanto a atividade está suspensa.
Com a aproximação dos períodos de defeso nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, que em sua maioria começam em novembro e se estendem até os primeiros meses de 2024, o INSS já disponibilizou o serviço de requerimento desde o dia 1º de outubro para pescadores em estados como Mato Grosso, Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.
Regiões atendidas pelo Seguro Defeso
O período de defeso varia conforme a localidade e as espécies protegidas em cada região. No Brasil, as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste concentram grande parte das áreas com proibição da pesca nesse período, em razão da importância da preservação dos peixes de água doce, especialmente durante a piracema, que ocorre entre os meses de novembro e fevereiro.
Na Região Nordeste, estados como Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte já iniciaram o processo de solicitação do seguro defeso em outubro. O mesmo ocorre no estado de Mato Grosso, no Centro-Oeste, onde a piracema também afeta significativamente a pesca artesanal.
O período de proibição da pesca pode durar de três a cinco meses, variando de acordo com as espécies de peixes que estão em processo de reprodução e crescimento.
Dessa forma, os pescadores artesanais dessas regiões devem se organizar para iniciar o processo de solicitação do benefício com antecedência, respeitando o prazo de 30 dias antes do início do período de defeso e até o último dia do período de proibição.
Como solicitar o Seguro Defeso
O processo de solicitação do seguro defeso é realizado de maneira totalmente digital, dispensando a necessidade de deslocamento até uma agência do INSS.
Pescadores que atendem aos requisitos podem fazer o requerimento de três formas principais: pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, pelo telefone 135 ou em entidades representativas de pescadores, como colônias e sindicatos, que possuem convênio com o INSS.
Para solicitar o benefício, siga os passos abaixo:
- Acessar o Meu INSS – Pelo site gov.br/meuinss ou aplicativo, é possível iniciar o processo de requerimento.
- Novo Pedido – Após entrar na plataforma, clique em “Novo Pedido” e digite “seguro defeso” no campo de busca. Em seguida, selecione o nome do serviço.
- Preenchimento dos dados – Leia as instruções na tela e avance preenchendo todas as informações solicitadas.
- Documentos necessários – O número do CPF é obrigatório. Além disso, caso o pedido seja feito por um procurador ou representante legal, será necessário apresentar procuração pública, termo de responsabilidade, documento de identificação com foto e CPF do representante.
O INSS ainda pode solicitar documentos adicionais para comprovação do direito ao benefício, como a prova de comercialização do pescado e as contribuições previdenciárias recolhidas nos últimos 12 meses, ou desde o último período de defeso.
Esses documentos podem ser enviados pelo próprio sistema do “Meu INSS”, facilitando a análise do processo e garantindo o pagamento do benefício de forma rápida.
Valor e condições do seguro defeso
O valor do seguro defeso corresponde a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.320. Esse benefício é pago mensalmente enquanto o pescador estiver impedido de exercer sua atividade, durante todo o período de defeso.
Vale destacar que o pescador que recebe o benefício deve ter a pesca como sua única fonte de renda, e não pode acumular outros benefícios previdenciários, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou aposentadoria, com exceção do auxílio-acidente ou pensão por morte, limitada a um salário mínimo.
Além disso, para ter direito ao seguro defeso, o pescador deve estar inscrito no Registro Geral da Pesca (RGP) há pelo menos um ano e realizar as contribuições previdenciárias obrigatórias com base na comercialização do pescado durante o período não sujeito ao defeso.
Multas e penalidades
Pescadores que solicitam o seguro defeso de maneira irregular podem ser penalizados com multas e a suspensão do benefício. Entre as infrações mais comuns está o acúmulo indevido de benefícios previdenciários ou a falta de comprovação da comercialização do pescado e do recolhimento da contribuição previdenciária.
Se o INSS identificar qualquer irregularidade na concessão do benefício, o pescador pode ser convocado para apresentar documentos adicionais que comprovem o exercício da atividade pesqueira. Caso a irregularidade seja confirmada, o beneficiário será obrigado a devolver os valores recebidos indevidamente, e ainda pode ser inscrito na Dívida Ativa da União.
Além disso, é importante que os pescadores fiquem atentos aos prazos e regras do período de defeso, uma vez que a prática de pesca durante esse período, além de acarretar a perda do benefício, também pode gerar multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Como acompanhar o processo do seguro defeso
Após realizar a solicitação do benefício, é possível acompanhar o andamento do processo pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Basta acessar a área de Agendamentos/Solicitações, clicar em “Consultar Pedidos” e verificar o status do requerimento.
O INSS tem adotado medidas para modernizar e otimizar os processos de análise dos pedidos, o que inclui o reconhecimento automático do benefício para pescadores que já o receberam em anos anteriores e que permanecem na atividade.
No entanto, é fundamental que os documentos estejam devidamente atualizados e que os pescadores atendam a todos os requisitos estabelecidos pelo governo.
Em casos de dúvidas ou problemas com o processo de solicitação, o pescador pode entrar em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social, pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O seguro defeso é um importante recurso para garantir a subsistência dos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida.
Com a aproximação dos períodos de defeso nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, é crucial que os pescadores se preparem para solicitar o benefício dentro do prazo, organizem os documentos necessários e evitem irregularidades que possam resultar em penalidades.
O INSS, por sua vez, continua a aprimorar seus sistemas para assegurar que os pescadores recebam o benefício de forma ágil e segura, promovendo a preservação das espécies aquáticas e garantindo o sustento das famílias que dependem da pesca.