Supremo proíbe São Paulo de castrar cães e gatos

Na última sexta-feira (13/09), o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou a decisão do ministro Flávio Dino e aprovou o veto da castração obrigatória de filhotes de cães e gatos para comercialização em São Paulo. Os 11 ministros votaram a favor do referendo, indo contra a lei sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). 

De acordo com Flávio Dino, o relator do caso, apontou que havia inconstitucionalidade e violação da dignidade animal: “Observo que a lei estadual estabelece que os canis e gatis, que realizam atividade econômica de criação, devem castrar todos os cães e gatos antes dos 4 (quatro) meses de idade. Ocorre que estudos científicos demonstram que a castração precoce, generalizada e indiscriminada de cães e gatos, sem considerar suas características individuais, põe em risco a saúde e a integridade física desses animais”, explicou o ministro. 

Enteada melhor a proibição obrigatória da castração em São Paulo 

Durante a sessão, Flávio Dino teve o apoio de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia e André Mendonça. Após a determinação judicial, a ação também foi assinada pela Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPET), Confederação Brasileira de Cinofilia (CBKC) e Instituto Pet Brasil (IPB), a partir dos advogados Alfredo Migliore, Renato de Mello Almada e Italo Simionato.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei visando proteger os animais domésticos, determinando que, tanto criadores e comerciantes, deviam oferecer alojamento apropriado pelo tamanho do animal e a quantidade deles. Também sancionou a proibição da exibição em vitrines fechadas ou em espaços que impeçam sua movimentação. 

O STF derrubou apenas o trecho sobre a castração, suspendendo os efeitos das expressões “esterilizar cirurgicamente”, “esterilização cirúrgica ” e “esterilizados cirurgicamente”, que estavam ditas da lei. Após a determinação da Corte, a Assembleia Legislativa de São Paulo precisa dar um prazo para que os donos e criadores se adaptem às novas regras.