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Transoceânica: TCE determina devolução de cerca de R$ 11 milhões superfaturados

Decisão com base em laudos técnicos do tribunal foi por unanimidade dos conselheiros. Prejuízo ainda pode chegar a R$ 16 milhões

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Estação de passageiros do BRT Transoêanica em Itaipu. Licitação de mais de R$ 36 milhões também será auditada. Foto: Thiago Freitas
Estação de passageiros do BRT Transoêanica em Itaipu. Licitação de mais de R$ 36 milhões também será auditada. Foto: Thiago Freitas

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a devolução aos cofres da prefeitura de Niterói de cerca de R$ 11,5 milhões superfaturados das obras de construção do BRT Transoceânica. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada na última quinta-feira, por unanimidade dos conselheiros, que acompanharam o voto do relator do processo de auditoria, Rodrigo Melo do Nascimento.

Segundo apuração feita por técnicos do órgão entre os meses de junho e novembro de 2016, existe na obra — que é feita pelo consórcio formado pelas empresas Constran e Carioca Engenharia —  um superfaturamento de R$ 11.598.376,03, além de um sobrepreço de R$ 10.987.930,30, no edital, e de R$ 4.642.373,25, em um termo aditivo. O projeto já soma hoje gastos de mais de R$ 420 milhões.

O diretor de manutenção da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), Lincoln Thomaz da Silveira, o arquiteto Fabio Queiroz Cupulille, o engenheiro Sebastião César Farias (ambos da Emusa) e os representantes das empresas contratadas devem ser citados para apresentarem defesa ou recolherem o dinheiro aos cofres públicos.

Estações ‘fora do ponto’

Também foi determinado que a Secretaria Geral de Controle Externo (SGE) realize fiscalização para apurar se houve mais superfaturamento, pois quando a auditoria foi finalizada, as obras ainda estavam em andamento. Os técnicos citam em seus relatórios a existência de valores que ainda não haviam sido gastos, mas que poderiam gerar ainda mais irregularidades.

Em seu voto, Rodrigo Nascimento determina ainda que a Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia (SSO), ligada à SGE, audite o edital de licitação referente à instalação das 11 estações intermediárias de passageiros, no valor estimado de R$ 36.711.620,07. Essas estações ficaram fora da primeira etapa das obras, sendo licitadas à parte, numa concorrência internacional, o que levou o contrato a ser também alvo de investigação.

Além dos representantes da Emusa já citados, serão notificados o presidente da empresa pública à época, Ricardo Frederico Araújo Lanzelloti, e os membros da comissão responsável pela aceitação do anteprojeto, Marialda Pereira Nunes Barreto e Zelma Dellivenneri. Estes deverão apresentar explicações para o sobrepreço de mais de R$ 15 milhões encontrado pela equipe do TCE-RJ. O relator ainda define que o atual presidente da Emusa, Reinaldo Pereira, seja comunicado da decisão e cumpra algumas determinações, entre elas acionar o consórcio construtor, exigindo a reconstrução, sem ônus ao Poder Público, das camadas do pavimento identificadas como fora dos padrões contratados. O prefeito Rodrigo Neves também será comunicado para que tome ciência das decisões.

Os conselheiros do tribunal determinaram que seja enviado um comunicado aos ministérios públicos Federal e Estadual, à Caixa Econômica Federal — que financiou grande parte da obra — e à Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, isso porque o BRT Transoceânica integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Entenda o caso

Em agosto de 2017, uma denúncia protocolada pela Procuradoria Geral da República (PGR) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona um esquema de propina que teria sido paga a conselheiros do TCE-RJ, correspondente à “fiscalização” das obras do corredor expresso Transoceânica. As informações foram levantadas pela força-tarefa da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, a partir da delação premiada do ex-presidente do tribunal Jonas Lopes Júnior.

Em seu depoimento, Lopes citou uma negociação, ocorrida em meados de 2014,  envolvendo um conselheiro do TCE-RJ, que intermediou um encontro “do prefeito municipal e um dos responsáveis pela obra” com ele, à época presidente da corte. Ainda segundo documento da PGR, Jonas relata que pouco depois desse encontro, foi acertado com os empreiteiros o pagamento de R$ 100 mil, valor que foi repartido com outros conselheiros do órgão fiscalizador.

Esta não foi a primeira vez que o prefeito Rodrigo Neves teve seu nome citado na Operação Lava-Jato. Em delação premiada, o empreiteiro Ricardo Pessoa, que é dono da Constran, uma das empresas responsáveis pela Transocêanica, afirmou que fez doações de campanha a Rodrigo desde 2004, época em que ainda era candidato a vereador.

Dias antes da prisão de Pessoa, uma ligação telefônica entre ele e o prefeito foi interceptada com autorização da Justiça. Nela, Pessoa chama Rodrigo de “meu chefe”, e o prefeito se refere ao empreiteiro como “querido diretor”. Durante o diálogo, Rodrigo informa a Pessoa que o empréstimo da Cooperação Andima de Fomento (CAF), que viria a custear as estações da Transoceânica, havia sido liberado. Os dois marcam um almoço para o dia seguinte.

Gato por lebre: pavimentação é de má qualidade, aponta o TCE-RJ

Além do superfaturamento, a recente auditoria feita pelo TCE-RJ identificou que os serviços prestados pelo consórcio que realiza as obras da Transoceânica têm qualidade inferior ao contratado. Segundo o órgão, em dois trechos analisados pelos técnicos foi constatado que o pavimento é mais fino do que o estipulado no projeto. A diferença é tanta que a vida útil do asfalto, que deveria ser de dez anos, pode cair até pela metade, de acordo com o laudo incluído na auditoria.

Na Avenida Conselheiro Paulo de Melo Kale, no Cafubá, asfalto já apresentava problemas pouco tempo depois de pronto. Foto: Analice Paron / Agência O Globo

Na Avenida Conselheiro Paulo de Melo Kale, no Cafubá, asfalto já apresentava problemas pouco tempo depois de pronto. Foto: Analice Paron / Agência O Globo

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