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Política

Rodrigo Neves virá réu em processo cível sobre contratos com a Prole

Prefeito de Niterói se torna réu em ação popular que questiona contratos com agência de publicidade de Renato Pereira

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O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, réu em ação popular. Foto: Thiago Freitas / O Globo.
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, réu em ação popular. Foto: Thiago Freitas / O Globo.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, tornou-se réu em ação popular, na esfera cível. Proposta pelo vereador Bruno Lessa (PSDB), a ação questiona os contratos de publicidade firmados entre o município e a agência Prole, que tem no seu quadro de sócios o marqueteiro Renato Pereira, que fechou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Renato revela, em seu depoimento, um esquema de fraude para que sua empresa vencesse a licitação em Niterói. A delação ainda depende da homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Rodrigo, também são réus nesta ação a Prole e André Felipe Gagliano Alves, ex-coordenador de Comunicação da prefeitura municipal.

Segundo Renato Pereira, André Felipe recebia uma mesada de R$ 20 mil para favorecer sua agência no município.

A decisão, publicada na última segunda-feira, é do juiz Rodrigo José Meano Brito, titular da 5ª Vara Cível de Niterói. Neves, Gagliano e a Prole tem, de acordo com o texto, de 20 a 40 dias para se manifestarem nos autos.

Na ação popular, fundamentada em trechos do acordo de colaboração de Pereira publicados pelo jornal O Globo, em novembro, Bruno Lessa pede que os contratos e aditivos do município com a Prole sejam anulados. Juntos, estes somam R$ 59,95 milhões. Lessa requere também a proibição de novos empenhos da prefeitura para a Prole e a suspensão de uma licitação em curso para a contratação de serviços de publicidade, pedidos que não foram, por ora, atendidos pelo juiz.

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“Os fatos narrados na petição inicial, se confirmados, são gravíssimos porque informam o dolo pré-ordenado de direcionar a licitação para contratação de serviços de publicidade. Contudo, a sustentação da tese está baseada apenas em matéria jornalística, juntada aos autos pelo autor popular, de modo que nesta fase de cognição preliminar a cautela recomenda que o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela seja diferido para momento posterior”, escreveu o magistrado.

Prefeitura responde

Em nota, a prefeitura de Niterói afirmou que ainda não foi notificada da decisão, mas prestará todos os esclarecimentos “quanto à lisura, transparência e cumprimento das exigências legais durante a execução do contrato em questão”. A prefeitura alega que “se trata de uma ação popular proposta por um vereador de oposição, com base apenas em matérias de jornal. O pedido de esclarecimentos faz parte do rito judiciário para processos desta natureza, na esfera cível”. A contratação, de acordo com o governo municipal, “obedeceu à minuta padrão para órgãos da administração pública”. A prefeitura de Niterói informou ainda que a Prole não presta mais serviços para o município desde o mês passado, e que foi concluída uma nova licitação para serviços de publicidade, vencida pela agência E3, há duas semanas.

Com informações de O Globo

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