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Cota única do IPTU só até esta segunda

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Cota única do IPTU vence nesta segunda para moradores de Niterói.

Vence nesta segunda-feira o prazo para pagamento da cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)  para os moradores de Niterói. Os contribuintes que pretendem aproveitar o desconto de 8% oferecido para o pagamento à vista do imposto devem ficar atentos para não ultrapassar a data limite.

Já quem decidiu pelo parcelamento, que pode ser feito em até 11 vezes, tem até a próxima sexta-feira, dia 12, para efetuar o pagamento da primeira fatura.

Os carnês de IPTU começaram a ser distribuídos no início de janeiro, e, segundo a prefeitura, a cidade conta com 217.887 imóveis tributáveis, sendo 32.726 terrenos e 185.161 edificações.

Pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos ou pacientes em tratamento de doenças graves (veja relação abaixo) podem solicitar parcelamento especial de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, como dívidas de IPTU e multas. A solicitação pode ser feita pela própria pessoa ou por um terceiro em posse de procuração, devendo ser apresentado no Protocolo da PGM, com os documentos pertinentes, como o laudo médico ou comprovante de renda do mês anterior à solicitação, dependendo da situação em que o interessado se encaixe. Além do próprio devedor, também podem solicitar o benefício parentes em até segundo grau do portador da doença, desde que o mesmo seja dependente economicamente do solicitante.

Doenças

As doenças que permitem o parcelamento especial são: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados de doença de Paget, contaminação por radiação e síndrome de imunodeficiência adquirida.

 

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